Competência do Diretor Legislativo

Competência

  1. Assessorar o Diretor Geral no desempenho de suas atribuições legais;
  2. Coordenar junto à Mesa Diretora todo processo legislativo;

III. Controlar e acompanhar os projetos de Lei e respectivas mensagens encaminhadas pelo Executivo a Câmara de Vereadores, acompanhando sua tramitação;

IV – Promover a montagem dos processos referentes a Projetos de Lei, de Resolução e Decretos Legislativos, controlando o seu andamento, o arquivo e a catalogação das leis;

  1. Assessorar a Mesa Diretora na condução das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, controlando o acesso de pessoas no recinto do Plenário e supervisionando a sua segurança;
  2. Colaborar na elaboração do relatório anual e prestação de contas da Câmara Municipal;

VII. Executar outras tarefas correlatas que lhes sejam atribuídas.