Leis de Estrutura Administrativa | Câmara Municipal de Campo do Brito

Nesta página você encontra as leis que alteraram a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo do Brito, bem como aquelas que criaram, transformaram ou alteraram salários dos cargos dos servidores da Casa.

Arquivos:

Anexo	Tamanho
Lei 540 de 2024 - Concede reajuste de salários aos servidores da Câmara Municipal de Campo do Brito	2.32 MB
LEI N. 505-2022 - Dispõe sobre atualização salarial dos Servidores da Câmara Municipal.PDF	541.93 KB
LEI N. 500-2022 - Quadro de Cargos e Atribuições da Câmara Municipal.PDF	3.32 MB
LEI N. 498 -2022 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal.PDF	2.05 MB
Lei Nº 457-2020_Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão do Poder Legislativo.pdf	3.06 MB
Lei Nº 447-2019_Revoga a lei nº 399-2016 e altera o anexo IV da lei nº 357-2014.pdf	1.11 MB
Lei Nº 399-2016_ Altera dispositivo da Lei 357-2014.pdf	1.37 MB
LEI 397-2016 - Altera dispositivos da lei 357.PDF	579.43 KB
Lei Nº 357-2014_Estrutura Organizacional da Administração da Câmara Municipal_0.pdf	1.98 MB