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TRANSPARÊNCIA

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Item 2.6

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Item 11.1 a 11.10

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Item 12.1 a 12.9

Perguntas Frequentes

Item 2.7

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações

Item 8.1 a 8.7

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

Item 14.1 a 14.3

LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

PCA - Plano de Contratação Anual

Decreto nº 10.947

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Contratos

Item 9.1 a 9.3

Obras

Item 10.1 a 10.4

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Glossário

Município

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

Atividades Finalísticas

Item 20.1 a 20.8

Atividades Parlamentares

Item 20.1

Comissões Permanentes

Item 20.5

Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

Item 20.10

Votações Nominais

Item 20.7

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

Lista de Terceirizados

6.4

Convênios e Transferências

Item 5.1 a 5.3

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