Constaram na pauta da 23° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada nesta quinta-feira (18), para leitura e discussão: o Projeto de Lei N° 12/2023 referente a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Campo do Brito, de autoria do Poder Executivo; moção de pesar pelo falecimento da senhora Josefa Aparecida Almeida Reis, mais conhecida como Cida, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD); indicação legislativa N° 36/2023 solicitando ao prefeito municipal a reforma da Escola Municipal Maria Delfina Celestino de Oliveira, localizada na sede do município, de autoria do vereador Thompson José de Reis Silva.
Estiveram em primeira votação, o Projeto de Lei N° 10/2023 referente a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) em Campo do Brito, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei N° 11/2023 (PL 11/2023) referente a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida (PP).
Já para segunda votação e redação final, o Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2023, de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP), sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense à Secretária Municipal de Saúde, Iris Alves de Oliveira Souza. Sendo aprovado por maioria dos vereadores presentes, tendo voto contrário do vereador Edinelson que se justificou dizendo não ser favorável apenas pelo fato da secretária não residir em Campo do Brito.
GRANDE EXPEDIENTE
Thompson José Reis Silva (PSD), apontou os benefícios que sua indicação conjunta com a vereadora Jusileide Oliveira Dias (PP) traria aos alunos da Escola Municipal Maria Delfina. Compartilhou breves memórias ao falar da moção de pesar pelo falecimento da senhora Josefa Aparecida, sua tia. Mostrando-se favorável aos projetos em pauta destacou e parabenizou o Projeto de Lei N° 11/2023.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), comentou e demonstrou apoio a todos os projetos em pauta. Depois fez um desabafo pedindo mais ações concretas que auxiliem as pessoas com TEA e que outros órgãos do poder público contribuam mais ativamente com a causa, tendo em vista, principalmente, o custo com médicos.
João Batista Santos (PL), pediu melhorias para as estradas que dão acesso aos povoados, Cercado e Caatinga Redonda e chamou a atenção para a Portaria n° 142, de 11 de maio de 2023. A portaria em questão, publicada no diário oficial do município, determina a abertura de um procedimento administrativo para apurar irregularidades de servidores públicos municipais. Segundo o parlamentar, algumas pessoas estão culpando ele e os outros colegas que fazem parte da oposição pelos efeitos da portaria. Por isso, Santos esclareceu que nem ele, nem outros vereadores da Casa Legislativa, tiveram influência sobre a portaria de responsabilidade do poder executivo.
Antônio Carlos Góis Almeida (PP), iniciou seu discurso mostrando-se solidário ao desabafo feito pelo colega vereador, José Adeilson, mas chamou atenção que o PL 11/2023, de sua autoria, é apenas o primeiro passo. O que já é um grande passo, somado a outras ações realizadas recentemente na nossa camara municipal , referente a conscientizar e buscar mais qualidade de vida para pessoas com TEA.
José Edinelson Santana (PL), reforçou os pontos abordados pelo colega Santos, referente a Portaria n° 142, dizendo que também já recebeu mensagens culpando ele e os colegas de oposição.
O parlamentar Thompson pediu aparte e disse que mesmo os vereadores da base aliada também não têm a ver com a situação.
Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD), usou a tribuna para parabenizar e reforçar a importância dos projetos em pauta. Aproveitando garantiu que não havia pulado partes de um texto na sessão anterior, o que havia gerando muitos comentários dos colegas.
Reginaldo Andrade Passos (PL), também reforçou o que os colegas de oposição trouxeram e falou de como o projeto propondo a isenção de taxas para o concurso público é importante. Além disso, salientou que em outra sessão já havia comentado a necessidade de formas de auxiliar pessoas que querem prestar o concurso, mas não tenham condições, seja para pagar a taxa ou para custear um cursinho.
Genilson da Silva Menezes (PP), anunciou aos colegas vereadores que tomou providências em relação a qualidade da água consumida por alunos de uma escola no povoado Terra Vermelha e que as estradas que dão acesso aos povoados também já estão sendo arrumadas.
Médice Santos Andrade (PSD), destacou o quanto as pessoas que se dedicam nos estudos estão ansiosas esperando o concurso da cidade e como o projeto para a isenção da taxa de inscrição incentiva as pessoas com menos condições. Depois disso o vereador, e presidente da Casa Legislativa, usou a maior parte de sua fala para pedir mais respeito, educação, compreensão e empatia nos debates e colocações que ocorrem durante as Sessões. Médice disse, que acredita que por mais que cada um pense diferente todos eles trabalham em prol de um mesmo objetivo.
As falas na íntegra de todos os vereadores podem ser vistas no vídeo da sessão no nosso canal do Youtube. Clique aqui para a parte 1 e aqui para a parte 2.