Na última terça feira (06) foi realizada a 28° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito. Estiveram em pauta para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N° 07/2023, sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo.
- Projeto de Lei N° 15/2023, referente a instituir o “programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos” nas escolas municipais de Campo do Brito, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL).
- Projeto de Lei N° 16/2023, institui no âmbito do município de Campo do Brito o “Dia Municipal do Empreendedorismo e da Inovação”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
- Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2023, sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense ao senhor Afrânio Almeida de Oliveira, de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP).
- Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2023, sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense ao senhor Gean Charles Nascimento Sol-Posto, de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP).
- Indicação Legislativa N° 55/2023, indica ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Obras, seja feita pavimentação nas seguintes áreas: a partir da Pracinha das Cruzinhas até o Povoado Boa Vista (vizinho a Bobó); de Venâncio da Piçarreira até as Candeias; das Candeias até o Garangau; e do Povoado Iraque até a Tapera da Serra de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP).
Para votação única:
- Moção de Congratulação N°23/2023, pelo aniversário de José Ronaldo Góis, conhecido como “Ronaldo de Dinho”, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL).
- Moção de Congratulação N°24/2023, pelo aniversário de José Alberto Montalvão Barreto, conhecido como Beto de Osvaldo, de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida (PP).
- Requerimento N° 01/2023, pedindo ao poder executivo informações sobre a frota do município de Campo do Brito de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL).
As duas moções de congratulação foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Já o requerimento foi reprovado, tendo o voto favorável apenas dos vereadores José Edinelson Santana (PL) e Reginaldo Andrade Passos (PL). Para primeira votação estiveram:
- Projeto de Decreto N° 11/2023, sobre conceder o Titulo Honorário de Cidadão Britense ao senhor Sandro de Jesus, conhecido como Sandro D’J”, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).
- Projeto de Decreto N° 12/2023, sobre conceder o Titulo Honorário de Cidadão Britense à vossa excelência, senador Laercio Oliveira, de autoria do vereador José Adeilson Santos de Jesus (PP).
Aprovados para segunda votação. E em segunda votação e redação final:
- Projeto de Lei N° 14/2023, que reconhece as igrejas e templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como espaços de desempenho de atividades essenciais no nosso município, de autoria do Thompson José Reis Silva (PSD).
Que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No momento regimental a assessora jurídica, Izabela Oliveira, falou sobre o Uso da tribuna, explicando a diferença e quando usar as expressões “pela ordem”, “questão de ordem” e “aparte”. Você pode conferir um trecho aqui.
GRANDE EXPEDIENTE
José Edinelson Santana (PL), destacou seu projeto em pauta que sugere a distribuição de absorventes nas escolas municipais, pedindo o apoio dos colegas nas votações. Considerou que, sendo aprovado, este projeto será de grande importância para as meninas que muitas vezes deixam de ir para as aulas por não terem condições de comprar o item.
Reginaldo Andrade Passos (PL), aproveitou seu tempo na tribuna para pedir que os colegas parlamentares apoiem e incentivem as festividades do povoado Garangau.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), pediu o voto dos colegas vereadores para a concessão do título de cidadão Britense ao senador Laércio Oliveira. Afirmando que é uma forma de retribuir o que Laércio já fez pelo nosso município, que, de acordo com o vereador, ainda quando deputado federal destinou muitas emendas para cá.
Thompson José Reis Silva (PSD), comentou que o senador Laércio Oliveira estará destinando verba para Sergipe, com o objetivo de instalar galpões industriais e empresariais. “Amanhã uma equipe da CODISE [Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe] estará aqui em Campo do Brito. Para estar assinando um protocolo de intenção, para que venha a ser criado este distrito aqui em Campo do Brito "
Antônio Carlos Góis Almeida (PP), justificou o Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2023, referente a conceder título de cidadão Britense a Afrânio Almeida. Ressaltando algumas ações do homenageado em prol da comunidade.
Genilson da Silva Menezes (PP), agradeceu ao apoio dos colegas a sua indicação em pauta referente a pavimentação de algumas vias entre povoados do município. “Já lutei por Boa Vista, já lutei por Candeias, por Garangau. O Iraque tá chegando, Tapera da Serra teve calçamento por indicação do vereador Genilson e vou lutar para que emende [os calçamentos que levam a] esses povoados.
Para assistir a sessão na íntegra, conferir o momento regimental e os discursos completos basta acessar nosso canal no YouTube, clicando aqui.