Constaram na pauta da 29° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada na última terça-feira (13), para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N°17/2023, sobre estabelecer regras básicas para a seleção de diretores (as) de Escolas da Rede Pública Municipal de Campo do Brito, de autoria do Poder Executivo.
- Projeto de Lei N°18/2023, sobre as denominações das praças situadas no Povoado Serra das Minas, de autoria do Poder Executivo.
- Projeto de Lei n° 19/2023 sobre a denominação do Departamento de Merenda Escolar, situado na Rua José Roque dos Santos, ao lado da sede da Associação Britense dos Universitários e do Ginásio Municipal, de autoria do Poder Executivo.
- Indicação Legislativa N°56/2023, pedindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para analisar a possibilidade de projetar a interligação dos Povoados com calçamento; de Terra Vermelha a Tabua, da Tabua ao Cercado e do Cercado à Gameleira, no município de Campo do Brito/SE, de autoria do vereador João Batista Santos (PL)
Para primeira votação:
- Projeto de Lei N° 07/2023, sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo.
- Projeto de Lei N° 16/2023, para instituir em nosso município o “Dia Municipal do Empreendedorismo e da Inovação”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
- Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2023, sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense ao senhor Afrânio Almeida de Oliveira e Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2023, sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Britense ao senhor Gean Charles Nascimento Sol-Posto, ambos de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP).
E em segunda votação e redação final:
- Projeto de Decreto N° 11/2023, sobre conceder o Titulo Honorário de Cidadão Britense ao senhor Sandro de Jesus, conhecido como Sandro D’J”, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).
- Projeto de Decreto N° 12/2023, sobre conceder o Titulo Honorário de Cidadão Britense à vossa excelência, senador Laercio Oliveira, de autoria do vereador José Adeilson Santos de Jesus (PP).
Todos os projetos presentes em pauta foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Como de costume nas Sessões de terça-feira, aconteceu o “Momento Regimental”. Izabela Oliveira, assessora jurídica, fez uma breve explicação sobre o Projeto de Lei N°17/2023 e o Projeto de Lei n° 19/2023. Também durante a Sessão de ontem, foi entregue a Moção de Congratulação N° 21/2023 ao senhor Gilson Menezes de Jesus, conhecido popularmente como “Bel de Pio”.
GRANDE EXPEDIENTE
Reginaldo Andrade Passos (PL), apresentou em sua fala na tribuna algumas demandas sobre a dificuldade de deslocamento que os moradores dos povoados enfrenam, a exemplo o Povoado Caatinga Redonda. Comentou também que sente falta de decorações e um “clima junino” na cidade, deixou a sugestão de resgatar a tradição cultural junina de antigamente.
João Batista Santos (PL), apresentou algumas reclamações que recebeu de moradores do município, em especial do problema com a rede de esgoto que moradores da “rua Senhora Santana” vem enfrentando. Uma moradora esteve presente pessoalmente na plateia a convite do vereador para reforçar a situação. Além disso, explicou sua Indicação Legislativa N°56/2023, considerando um “sonho possível”.
José Edinelson Santana (PL), reiterou o pedido feito pelo colega parlamentar Joao Batista, para que o problema com o esgoto seja resolvido na rua Senhora Santana. Comentou que outros moradores também o procuraram para pedir ajuda com o problema.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), como os demais colegas, mostrou-se solidário aos problemas que os moradores da rua Senhora Santana estão enfrentando e comentou que também foi procurado através das redes sociais para que pudesse ajudar na busca por melhorias. Adeilson também deu destaque ao Projeto de Lei N°18/2023, dizendo estar muito feliz e grato com os nomes que serão dados as praças, em especial a que levará o nome de seu tio, “Eliezer Tavares Passos”.
Thompson José Reis Silva (PSD), justificou a importância do Projeto de Lei N° 16/2023. “Se tem algo que gira o comércio, é o empreendedorismo. Geração de emprego e renda e que muitas das vezes os empreendedores do município ficam esquecidos. E precisamos valorizar, lembrar, e ter um dia especial para parabeniza-los. Para que o prefeito e a gestão venham a criar políticas públicas para que o povo venha saber da importância do comércio no nosso município.”, afirmou.
Antônio Carlos Gois Almeida (PP), aproveitou seu momento na Tribuna para relatar o trabalho que viu sendo realizado nas estradas que levam ao povoado Tapera da Serra e Garangau.
Genilson da Silva Menezes (PP), esclareceu aos colegas parlamentares que muitas melhorias reivindicadas para sede e povoados só podem ser feitas em definitivo quando houver a mudança de estação e as chuvas diminuírem. Também se mostrou animado em conseguir apoio para a indicação do colega João Batista.
Para assistir a Sessão na íntegra, conferir o momento regimental e os discursos completos basta acessar nosso canal no YouTube, clicando aqui.