Esteve em pauta na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, que foi realizada de forma remota, na última terça-feira,29, para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N° 24/2023 que estabelece normas para implantação de “lombadas” ou “quebra-molas” nas vias públicas do município de Campo do Brito, seu enquadramento e padronização ao que dispõem o código de trânsito brasileiro, resolução no 600 de 24 de maio de 2016 do Contran e manual brasileiro de sinalização de trânsito e dá outras providências, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);
- Parecer da Comissão de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social e Comissão de Finanças, Obras Públicas, transporte e comunicação, do Projeto de Lei N° 23/2023, sobre instituir, no mês de agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no Município de Campo do Brito, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PDS);
- Projeto de Lei N° 15/2023, institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Campo do Brito, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL). E o parecer da Comissão de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social e Comissão de Finanças, Obras Públicas, transporte e comunicação, sobre o mesmo projeto.
- Moção de Congratulação N° 44/2023, pelo aniversário da Sra. Normelia dos Santos”, de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP);
- Indicação Legislativa N°67/2023, solicitando ao chefe do poder executivo municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos seja reformada a Garagem Municipal de Obras e Serviços Urbanos e que seja denominada de “José Carlos Alves dos Santos”, de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida (PP).
- Indicação Legislativa N°68/2023, solicitando ao chefe do poder executivo municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos a estrada da Serra seja denominada de “José Tavares de Jesus”, de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida (PP).
- Indicação Legislativa N°69/2023, solicitando ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte público e de forma gratuito aos estudantes residentes nos povoados que irão realizar as provas do ENEM, na sede do município, nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).
Para primeira votação estiveram os projetos:
- Projeto de Lei N° 23/2023, institui no mês de agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no município de Campo do Brito, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD)
- Projeto de Decreto Legislativo N°20/2023, dispõe sobre a concessão do título de cidadão britense ao Sr. Luan Suedder de Carvalho, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD)
Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes e passaram para a próxima fase de votação. Na ordem do dia não houveram proposituras para segunda votação.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão as vereadoras Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), Jusileide Oliveira Dias (PP) e os vereadores Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Antônio Carlos Góis Almeida (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), João Batista Santos (PL), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), Médice Santos Andrade (PSD) e Thompson José Reis Silva (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
João Batista Santos (PL), denunciou uma ambulância que estava transportando oito pessoas, do hospital de Itabaiana para os povoados Terra vermelha e Cercado. O vereador não quis citar nomes, mas pediu mais cuidado para com as pessoas. Deixou também sua insatisfação com andamento dos reparos das estradas, citando a Rota da Farinha. O vereador aproveitou também para esclarecer um fato ocorrido durante a última Sessão remota e que foi descontextualizado, aumentado e passou a ser retratado de forma mentirosa.
José Edinelson Santana (PL), pediu apoio dos colegas a seu projeto em pauta, para as futuras votações, destacando a importância da distribuição de absorventes higiênicos para alunas que muitas vezes precisam faltar na aula por não ter condições financeiras de comprar o item. O parlamentar também comentou sobre a situação das máquinas e das estradas.
José Adeilson Santos de Jesus (PP),salientou que esteve no povoado Serra das Minas, onde segundo ele a máquina ainda não tinha passado pela necessidade de se colocar aterro e que isso foi feito na segunda-feira. “Além do aterro, ainda um pedido do vereador Adeilson, porque esse local que era depois do calçamento foi um local que foi onde o saudoso Carlos já tinha feito um reparo, colocou aterro e tudo. E voltou a ficar um tanque. (...), mas, a gente se somou e pediu ao diretor e depois do calçamento colocou cinco manilhas para que a água possa ter um local para correr.” relatou o parlamenar.
Thompson José Reis Silva (PSD), iniciou sua fala pedindo o apoio dos colegas para a votação dos projetos de sua autoria. Destacando a importância do combate ao tabagismo. “A gente sabe que o tabagismo e os outros meios das pessoas praticarem o ato de fumar, como o cigarro eletrônico, o narguilé, o cigarro de palha, isso não traz nenhum benefício para a saúde só são maléficos. (...) e muitas das vezes é uma porta aberta para que se venha então a usar outras drogas, trazendo assim mais malefícios ainda.” Destacou.
Antônio Carlos Góis Almeida (PP), justificou suas indicações que estavam em pauta. Com destaque para a Indicação Legislativa N°67/2023, que também havia sido comentada pelos colegas. “Eu acho que é justo colocar o nome de Carlos federal naquela garagem, porque aquela garagem se tratava de uma segunda casa daquele nosso guerreiro, onde ele passava a maior parte do dia ali, sábado e domingo assim que podia estava lá organizando as coisas para o dia seguinte. (...) Concordo com os colegas que ele merecia uma obra maior [que leve seu nome], mas aqui eu só estou fazendo a minha parte.”
Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), parabenizou a gestão municipal pela implantação e posse do Conselho municipal dos direitos da mulher no município. Segundo a vereadora, isso representa mais uma conquista para as mulheres britenses, no nosso município.Também esclareceu aos colegas que teve garantias de que a partir da próxima quinta-feira uma máquina será enviada para o povoado Gameleira e região.
Genilson da Silva Menezes (PP), salientou que há vários locais necessitando de melhorias nas estradas e que todos esperam que suas regiões sejam atendidas logo. Mas, é possível começar e fazer um local por vez. “O debate é natural, é normal. As cobranças continuam sobre estradas o período tá estiado é normal agora é a hora da gente recuperar as estradas quero dizer que os vereadores também entendam e a população que a gente se dispõe de duas Patrol mas no momento só uma está apta a fazer o patrolamento das estradas.” Explicou o parlamentar.
Além dos assuntos já citados, algo que ganhou grande destaque na sessão e que, praticamente todos os vereadores também comentaram e se solidarizam, foi um fato banal ocorrido na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023. Tendo em vista as diversas alegações sobre o acontecido:
A Câmara Municipal de Campo do Brito, vem por meio desta, esclarecer que não foi procurada em momento nenhum por quaisquer veículos de comunicação para comentar sobre qualquer assunto.
Nos solidarizamos com o vereador que teve seu nome atrelado a um fato que foi retratado de maneira equivocada.
Reiteramos que nossos canais de comunicação estão sempre abertos, não só aos veículos de comunicação, como também a toda e qualquer pessoa que desejar checar a veracidade de fatos ocorridos e informações atribuídas à Casa Legislativa.
Por fim, lembramos que calúnia, difamação e injúria são crimes estabelecidos no Código Penal nos artigos 138,139 e 140.
Você pode acompanhar a sessão e os discursos na integra através do nosso canal no Youtube, clicando aqui.