Foi realizada na última terça-feira (27), a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito que teve em pauta para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N° 30/2023, institui no âmbito do Município de Campo do Brito, a Campanha “Setembro Amarelo”, a ser referenciada, anualmente, no mês de setembro, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD),
- Moção de Congratulação N° 51/2023, pelo aniversário da funcionária Maria Luciene Passos, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).
Para primeira votação estiveram:
- Projeto de Lei N° 28/2023, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Campo do Brito/SE, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo,
- Projeto de Lei N° 29/2023, institui no âmbito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
E em votação única:
- Moção de Congratulação N° 49/2023, pelo aniversário do servidor João Felipe Almeida Gomes de Matos, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD),
- Moção de Pesar N° 50/2023, pelo senhor José Vieira Franca, conhecido como Mauro Caminhoneiro, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. O vereador José Adeilson Santos de Jesus (PP), pediu vista para o Projeto de Lei N° 28/2023.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão os vereadores, Genilson da Silva Menezes (PP), João Batista Santos (PL), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL), Thompson José Reis Silva (PSD) e a vereadora Maria Valdilece Souza Almeida (PSD). Os vereadores Allisérgio dos Santos Andrade (PL) e Edivaldo Leite Fontes (PP) tiveram suas faltas justificadas.
TRIBUNA LIVRE
A psicóloga e doutora em psicologia, Eleonora Vaccarezza, fez uso da tribuna livre para falar sobre a campanha “Setembro Amarelo”. Em sua fala, um dos pontos que a psicóloga levantou foi que o suicídio não é algo que acontece do dia para a noite e questionou: “Será que estamos sendo notados? Será que a sociedade está disposta a nos ouvir também?”. Você pode conferir esse trecho em nosso perfil no Instagram, clicando aqui, e para acompanhar a fala completa acesse nosso canal no Youtube.
GRANDE EXPEDIENTE
Antes do início do uso da tribuna para o grande expediente, a assessora jurídica, Izabela Oliveira, explicou e tirou dúvidas dos parlamentares em relação ao Projeto de Lei N° 28/2023. “Alega o proponente que os honorários de sucumbência são aqueles que a parte vencida é obrigada a pagar à parte vencedora. É justamente por isso que se dá origem a palavra sucumbência, sucumbência é perder, é cair, então os honorários sucumbenciais é o honorário que a parte vencida paga ao advogado da parte vencedora.”, esclareceu a assessora jurídica
João Batista Santos (PL), deu destaque em sua fala ao Projeto de Lei N° 28/2023, deixando sua opinião e já se manifestando contra o projeto. “Ele é um projeto indigesto para o momento, é um projeto normal, mas imoral. Porque é um projeto que vem trazer transtornos a nossa sociedade, a nossa comunidade mais precisada. É um projeto que vai favorecer diretamente os jurídicos da prefeitura. (...) Esse projeto nesse momento, vem prejudicar as pessoas que por ventura venha entrar na justiça contra o município atrás de algum direito.”, expôs Santos.
Thompson José Reis Silva (PSD), iniciou sua fala deixando seu ponto de vista de que o Projeto de Lei N° 28/2023, não irá causar danos a pessoas menos favorecidas. Pois, de acordo com ele, nenhum juiz irá fazer uma pessoa que mal tenha condições de pagar seu próprio advogado, pagar também os honorários referentes ao da parte que sucumbiu ao processo, ou seja, o da parte que perdeu. O vereador também justificou a importância dos projetos de sua autoria. Sobre o Projeto de Lei N° 29/2023, reiterou a importância de todos os trabalhadores da saúde, principalmente no auge da pandemia. E sobre o Projeto de Lei N° 30/2023, comentou a necessidade de palestras e cuidados com a saúde mental.
Reginaldo Andrade Passos (PL), também se manifestou contrário ao Projeto de Lei N° 28/2023. “Nem enriquece o município, nem empobrece o município, certo? O único prejuízo aqui, só é para o cidadão, certo. Porque o advogado que for defender o município já tá ganhando o dinheiro dele, o salário dele. E outra coisa, não é só quem vai [dar entrada em uma ação legal contra o município para] tomar remédio, comprar remédio não. Não é só não.”, opinou. Reginaldo, aproveitou para pedir que o período de campanha eleitoral, que ainda não começou, seja respeitado. Segundo o vereador, algumas pessoas estariam indo atrás de seus eleitores para oferecer favores, fato que o vem deixando indignado.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), iniciou sua fala parabenizando o jovem britense que foi vice campeão de Karatê, em um campeonato brasileiro que aconteceu no Rio Grande do Norte. Depois o vereador comentou sobre a Conferência da Juventude, evento que participou no início da semana e que pode ouvir o anseio dos estudantes do ensino médio, bem como dialogar com eles. Segundo o parlamentar, entre os desejos dos jovens estão: psicólogos nas escolas, programa de emprego para os jovens recém saídos do ensino médio e um canil público no município para abrigar os animais de rua. Adeilson também mencionou o programa “Castrapet”, parabenizando o prefeito municipal pela iniciativa e dizendo que sempre pede ajuda ao poder público para realizar castrações e, consequentemente, diminuir a quantidade de animais abandonados.
José Edinelson Santana (PL), disse que desde a sessão passada achou o Projeto de Lei N° 28/2023 polêmico. E por isso, afirmou que não votará a favor dele. Edinelson acredita que o projeto vem para penalizar as pessoas que não possuem boa condição financeira. O vereador também pediu apoio para a moção de pesar de sua autoria partilhando, um pouco sobre a história do caminhoneiro Mauro.
Genilson da Silva Menezes (PP), começou dizendo que esteve presente “Castrapet”, relatando a alegria dos tutores de pets que estavam no local que conseguiram a castração. O vereador disse também que esta é a primeira etapa do programa e que muitos outros animais poderão receber a cirurgia de forma gratuita mediante cadastro. Genilson também parabenizou o secretário de obras, o vereador licenciado Antônio Carlos, pelos serviços de recuperação das estradas, sobretudo o trecho da Gameleira que está quase pronto.
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