Constaram na pauta da 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada na última quinta-feira (28), para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N° 31/2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 32/2023, dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal “Novo Lar”, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Decreto Legislativo N° 21/2023, referente à concessão do título de Cidadão Britense ao Sr. Edson Costa, de autoria do vereador Edivaldo Leite Fontes (PP);
- Moção de Pesar N° 52/2023, pelo falecimento do Sr. Deodato Roberto da Cruz”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
Para primeira votação esteve:
- Projeto de Lei N° 30/2023, institui no âmbito do nosso município a campanha “Setembro Amarelo”, a ser referenciada, anualmente, no mês de setembro, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
Para segunda votação e redação final:
- Projeto de Lei N°29/2023, institui em Campo do Brito o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
E em votação única:
Moção de Congratulação N° 51/2023, pelo aniversário da funcionária Maria Luciene Passos, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão os vereadores, Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), João Batista Santos (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL), Thompson José Reis Silva (PSD) e as vereadoras, Maria Valdilece Souza Almeida (PSD) e Jusileide Oliveira Dias (PP).
GRANDE EXPEDIENTE
Por causa de algumas falas mais enérgicas da última sessão, antes de dar início ao grande expediente, o presidente da Casa Legislativa, Médice Santos Andrade (PSD), pediu a colaboração de todos colegas vereadores para que foquem seus discursos em temas pertinentes à vereança, que tratem dos projetos e assuntos que irão beneficiar a população britense. Também pediu respeito entre os colegas para que as sessões possam ser tranquilas.
João Batista Santos (PL), pediu explicações sobre uma associação filantrópica da cidade, que segundo ele, tem convênio com algumas instituições e mesmo assim estaria realizando cobranças para a realização de ações e consultas. “Ele faz uma corrida, cobra. Ele faz o futebol, cobra. Ele tem essa associação, com todo esse aparato aí, que eu digo esse convênio, mas todos tem que pagar mensalmente.”, contou o vereador que prosseguiu apresentando outros pontos, sobre o mesmo tema, os quais deixou claro não concordar.
Reginaldo Andrade Passos (PL), fez graves denúncias sobre um suposto desvio de material e o uso indevido de maquinário da Secretaria de Obras Municipal. O vereador levantou várias acusações, mas não apresentou provas. Por fim, pediu que os responsáveis pela pasta e/ou o gestor tome providências.
José Edinelson Santana (PL), comentou as acusações feitas pelo colega Reginaldo e levantou o ponto de que é necessário verificar se as máquinas estiveram trabalhando aos finais de semana e fora do horário para beneficiar a população, o que ele julga algo muito importante, tendo em vista a situação que estavam as estradas. O vereador também disse que recebeu uma denúncia de funcionários do município de que não estariam recebendo o terço das férias.
Thompson José Reis Silva (PSD), iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do colega vereador e presidente da Casa, Médice Santos Andrade (PSD), de promover uma audiência pública sobre o “Setembro Amarelo”. Foi breve ao pedir apoio aos colegas para seus projetos e moção em pauta e concluiu comentando as acusações feitas pelo vereador Reginaldo. O parlamentar afirmou que não há desvio de material, fato que confirmou com um motorista da secretaria presente na sessão. Disse ainda, que as máquinas sempre trabalham para o povo, principalmente para as pessoas menos favorecidas, mas, que se for constatada alguma irregularidade, o prefeito estará disposto a tomar providências.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), deu destaque ao Projeto de Lei N° 32/2023. “(...) Que esse projeto possa crescer e vim tirar essas pessoas, né, que moram em casa de taipa. É um projeto muito importante, interessante, principalmente para quem realmente mora numa casa de taipa, que precisa de um lar.”, comentou Adeilson, ressaltando que em meio a acusações que viram discussões acaloradas, projetos que beneficiam a população, como esse, ficam esquecidos e sem ser discutido. O parlamentar, aproveitou também para esclarecer o pedido de vista sobre o Projeto de Lei N° 28/2023. Ele explicou que não apenas é um direito dele, pedir vista do projeto, como também precisa entender melhor um PL antes de votar, pois, é preciso estar completamente ciente do que está sendo votado. Para que no futuro não se alegue que votou a favor ou contra sem saber do que se tratava, apenas para acompanhar o agrupamento, como chegaram a alegar alguns colegas.
Genilson da Silva Menezes (PP), rebateu as falas de Reginaldo e comentou sobre algumas indicações legislativas que fez e foram atendidas.
As falas completas do grande expediente, assim como a sessão na íntegra, podem ser acompanhadas acessando o nosso canal no YouTube.