Foi realizada ontem, 18, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito. Esteve em pauta para leitura e discussão:
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Projeto de Lei N° 06/2024, dispõe sobre a concessão de isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal n.º 14.620/2023, de autoria do Poder Executivo;
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Moção de Congratulação N° 22/2024, pelo aniversário do deputado federal Fábio de Almeida Reis, mais conhecido como “Fábio Reis”, de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP).
Para primeira votação esteve o Projeto de Lei N° 05/2024, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas, de autoria do Poder Executivo.
Em votação única estiveram,
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Moção de Congratulação N° 20/2024, pelo aniversário do deputado federal Ícaro Barbosa Costa, mais conhecido como Ícaro de Valmir, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL);
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Moção de Pesar N° 21/2024, pelo falecimento do senhor Gerson Batista dos Santos, de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP).
Ambas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
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Antônio Carlos Gois Almeida (PP)
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Genilson da Silva Menezes (PP)
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Ginaldo de Santana (PL)
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João Batista Santos (PP)
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José Adeilson Santos de Jesus (PP)
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José Edinelson Santana (PL)
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Jusileide Oliveira Dias (PP)
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Maria Valdilece Souza Almeida (PSD)
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Médice Santos Andrade (PSD)
GRANDE EXPEDIENTE
Ginaldo de Santana (PL), reiterou seu pedido para que o líder do prefeito, Genilson da Silva Menezes (PP), resolva o problema do quebra-molas em uma localidade [o vereador não citou o nome do local] e olhe a estrada do Miame.
João Batista Santos (PL), contou que recebeu uma reclamação de que o posto de saúde do povoado Rodeador está sem maca para realização de exames de lâmina, situação que vem causando desconforto para as mulheres que precisam realizá-lo. Também retificou o que havia dito anteriormente sobre a instalação da sinalização de quebra-molas nos povoados. O vereador, também autor de uma indicação referente ao assunto, tinha agradecido por ter seu pedido atendido, porém, disse ter constatado que ela foi atendida “pela metade”. Sendo assim, reforçou para sinalizarem os quebra-molas do povoado Cercado, como uma forma de prevenir acidentes.
Genilson da Silva Menezes (PP), pediu apoio aos colegas para Moção de Congratulação N° 22/2024, de sua autoria. Em seguida falou sobre a importância do Projeto de Lei N° 06/2024, que deu entrada na Casa ontem. De acordo com Genilson, o PL prevê a construção de 50 casas populares em nosso município. “Isso é muito importante para o nosso município, né, quem se encaixar dentro das normas serão agraciados. Só sabe quem tem uma casa ou quem também mora de aluguel e necessidade de ter sua casa”. Questionado sobre como acontecerá o processo para a escolha das famílias contempladas, o parlamentar disse que ainda não foi decidido. Mas, até agora as informações é que são casas na sede da cidade, as famílias precisam estar cadastradas no Bolsa Família e aquelas que possuem crianças com deficiência ou uma quantidade maior de filhos serão priorizadas.
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