26ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de maio de 2024

Foi pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada na última terça-feira, 29, para leitura:

• Projeto de Lei N°08/2024, promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campo do Brito–SE e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 156.127,42 (cento e cinquenta e seis mil cento e vinte sete reais e quarenta e dois centavos), de autoria do Poder Executivo;

• Projeto de Decreto Legislativo N°04/2024, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Britense ao Senhor Alysson Nunes de Souza, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);

• Moção de Congratulação N°33/2024, pelo aniversário do Senhor Samuel Thompson Mota Silva, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);

• Moção de Congratulação N°34/2024, pelo aniversário do Senhor Manuel Moacir Souza, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);

• Indicação Legislativa N°17/2024, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, nos termos do art. 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Plenário, a presente Indicação, no sentido que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei sobre as diretrizes para a realização de obra de saneamento básico adequado no Município de Campo do Brito–SE, nos moldes da Lei Federal n° 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, de autoria do vereador João Batista Santos (PL); 

• Indicação Legislativa N°18/2024, solicita ao Poder Executivo que providencie o rebaixamento do meio-fio e a construção de calçada com acessibilidade na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Povoado Tábua, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).

Em primeira votação, Projeto de Decreto Legislativo N°03/2024, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Britense a Senhora Luzia Elizama da Costa, de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP). Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, indo para segunda votação na próxima sessão. 

Para segunda votação, Projeto de Lei N°07/2024, institui e oficializa no calendário oficial de festas e eventos do município, o “Festival da Mandioca do Município de Campo do Brito” e, dá outras providências, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD). Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes agora o PL vai para sansão ou veto do poder executivo. 

Já em votação única:

• Moção de Congratulação N°29/2024, pelo aniversário do Senhor Edison Tavares de Andrade, de autoria do vereador Reginaldo Andrade Passos (PL);

• Moção de Congratulação N°30/2024,  pelo aniversário do Senhor Iran Ferreira Marques, de autoria do vereador Reginaldo Andrade Passos (PL)

• Moção de Congratulação N°31/2024, pelo aniversário do Senhor Cássio Filipe Tavares Dias, de autoria.do vereador Reginaldo Andrade Passos (PL);

• Moção de Aplausos e Congratulação Nº 32/2024, pelo aniversário ao Pastor e Psicanalista Paulo Sérgio Fonseca.de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD).

Todas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. 

VEREADORES PRESENTES 

• Antônio Carlos Gois Almeida (PP)

• Genilson da Silva Menezes (PP)

• Ginaldo de Santana (PL)

• João Batista Santos (PL)

• José Adeilson Santos de Jesus (PP)

• José Edinelson Santana (PL)

• Jusileide Oliveira Dias (PP)

• Maria Valdilece Souza Almeida (PSD)

• Médice Santos Andrade (PSD)

• Reginaldo Andrade Passos (PL)

• Thompson José Reis Silva (PSD)

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO 

Segundo o vereador e presidente da Casa Médice Andrade, autor da proposta, aproveitar a data do aniversário do britense para apresentar esta moção foi uma forma de homenagear o britense que possui uma importante trajetória no campo espiritual e psicanalítico. Paulo Sérgio esteve presente na sessão e fez uso da tribuna para agradecer a Moção de Aplausos e Congratulação N°32/2024. Após contar um pouco de sua história, disse estar muito feliz por ter esse reconhecimento em sua terra natal, considerando esta uma das homenagens mais importantes que já recebeu. Confira o discurso de completo aqui. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Thompson José Reis Silva (PSD), considerou um privilégio poder participar da  “XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Entre as atividades destacou palestras com o presidente da república, do senado e da câmara federal e as visitas a Câmara dos Deputados, ao Senado e aos gabinetes de parlamentares sergipanos para pedir emendas. Para a deputada federal, Iandra Moura (União- SE), ele disse ter pedido um retroescavadeira e uma caçamba e que ela teria se comprometido e mandar o recurso. Falou sobre as inaugurações, da praça e calçamento, que aconteceram no município, no Povoado Terra Vermelha, que contou com a presença do Governador do Estado, ressaltando a felicidade das pessoas por verem a transformação do local. Parabenizou a Secretaria de Agricultura por atender o pedido dos agricultores em mandar dois tratores, de povoado em povoado, para ajudar no preparo da terra para o plantio. Por fim, justificou a importância da indicação de sua autoria. “O meio fio [da UBS] é alto e depois é grama e só tem uma calçadinha, curtinha, aproximadamente um metro, e tem, aproximadamente, uns quatro a cinco metros sem calçada. E aí, a acessibilidade para o povo, se uma pessoa cadeirante, não tem condições de chegar e uma pessoa também que tem dificuldade de caminhar é um transtorno. E às vezes pode até tropeçar e se machucar.”, explicou. 

José Adeilson Santos de Jesus (PP), enfatizou a importância dos prefeitos e vereadores poderem ir a Brasília pedir emendas aos representantes do nosso Estado. “Eu acho que nas políticas antigas era difícil ver um prefeito quanto mais vereadores, mas o mundo vai evoluindo e as pessoas vão amadurecendo e vão, na verdade, comprando a ideia. Porque se você não em busca de algo você não consegue. Então é isso que os prefeitos agora fazem, já pegaram agora o destino certo a Brasília em busca dos parlamentares para conseguir emendas para os municípios. E aí nada mais que também dá a oportunidade de os vereadores fazer parte dessa luta. Já que luta não é só no município, você tem que ir em busca. Pedir do mesmo jeito que aqueles deputados e senadores vem a nossos municípios apanhar o voto do povo, nós como representante do povo temos que ir a Brasília em busca de recurso, né!”. O parlamentar destacou, também, a visita ao gabinete do senador Laércio Oliveira (PP-SE) onde, juntamento com o prefeito de Marcell Souza, aproveitou para mostrar um vídeo da nossa barragem, reforçando o pedido para asfaltar o caminho até o local. Por fim, falou sobre as inaugurações do povoado Terra Vermelha que considerou trazerem mais dignidade para os moradores.

José Edinelson Santana (PL), disse ser sua primeira vez indo a Brasília, o que o deixou muito feliz e honrado. Ressaltou a visita ao gabinete do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE), onde entregou um ofício pedindo emendas para o calçamento do povoado Pilambe e para a clínica de saúde da família. Contou ainda que entregou outros dois oficios para as secretárias dos senadores Rogerio Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), pois eles haviam viajado, solicitando, respectivamente, emendas para uma UBS no povoado Muginga e para a pavimentação de todo o bairro Miame. Em relação aos acontecimentos no município, apresentou uma reclamação sobre a falta de diretora em uma escola no povoado Gameleira e sobre a estrada que liga Terra Vermelha ao trevo de Macambira. De acordo com ele, há muitos buracos no trecho que precisa de um paliativo com urgência. 

Reginaldo Andrade Passos (PL), disse que tanto ele quanto o colega João Batista não puderam ir a Brasília, mas parabenizou e apoiou a atitude dos colegas, prefeito e vice-prefeito, de buscarem melhorias para o nosso município. Em seguida, falou sobre os eventos, e inaugurações, que esteve presente no final de semana.  

João Batista Santos (PL), expressou sua felicidade com a inauguração e reinauguração das obras no povoado Terra Vermelha, onde reside, e relatou um fato que aconteceu no dia. Ele disse ter recebido a visita do prefeito Marcell, ressaltou a boa relação entre eles, afirmando serem adversários apenas de lados políticos, e que o gestor, além de contar as novidades de Brasília, foi lhe convidar para o evento, já que as indicações tinham sido de sua autoria. Ao que disse responder que se desse tempo iria, mas aproveitou para pedir ao prefeito que pedisse ao governador, Fábio Mitidieri (PSD), o restante de sua indicação, dois mil metros de calçamento restantes. Obtendo uma resposta positividade de ambos gestores. “Chegou no caminho o governador disse a todo mundo que o prefeito pediu a ele e ele solicitou do secretário de infraestrutura, né, se tinha algum saldo na licitação e na mesma hora confirmou que tinha. Então, o mais importante é que deu os 2.000 metros e não vai licitar, já tá licitado e vai dar continuidade à obra. Então, isso é o mais importante, não vai demorar, ele disse é inaugurando uma e começando outra que vai começar já.”, comunicou o vereador. Por fim, deixou o convite para a tradicional festa do povoado Cercado que acontece no próximo sábado, dia 01 de junho. 

Antônio Carlos Gois Almeida (PP), comentou a presença de Fábio Mitidieri na inauguração do calçamento e da quadra esportiva em Terra Vermelha e a felicidade dele ter disponibilizado mais dois mil metros para terminar o trecho restante. Pontuou que a viagem a capital federal foi muito proveitosa, da qual retornaram com 1 milhão em pavimentação para o município e uma “Arena Society” que será construída na Gameleira. Dizendo que trará a indicação na próxima sessão, mas que já a faria de forma verbal, pediu apoio aos colegas para que a Arena em questão leve o nome de “Miguel”, morador da região e pai do ex-vereador Edivaldo Leite Fontes. Contou ter estado presente no fórum realizado pela secretaria de assistência social, parabenizando a secretária pelo trabalho que desenvolve. 

Ginaldo de Santana (PL), agradeceu a oportunidade de ir para Brasília, destacando o companheirismo dos colegas parlamentares, em especial do presidente da Casa Legislativa, e disse que a ida a capital federal foi em prol de buscar o melhor para Campo do Brito e reforçou que este sempre será o objetivo. 

Genilson da Silva Menezes (PP), parabenizou o prefeito pelas obras entregues a comunidade de Terra Vermelha, comentando sobre a assinatura da ordem de serviço de obras futuras e as transformações que vem acompanhando no local. Apoiou a indicação já proposta pelo colega Antônio Carlos. Falou sobre outros eventos que participou no final de semana e reforçou o que os colegas já haviam dito sobre a ida a Brasília ter sido proveitosa. “Eu já disse aqui, por várias vezes, Brasília não é passeio, Brasília é trabalho, Brasília é buscar, é pedir, bater na porta e correr atrás para ver se chega alguma coisa para os municípios.”.

Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), relatou que o objetivo de participar da marcha a Brasília, foi adquirir novos conhecimentos e buscar mais recursos para o município.Os quais, como os colegas já haviam mencionado, foram alcançados. Lece salientou ter entregue um ofício para a deputada federal Iandra, com o pedido de dois mil metros de calçamento para o povoado Gameleira. E outro ao deputado federal Ícaro, solicitando três quadras esportivas, ou quadra multiúso, como disse serem chamadas agora. Também parabenizou a comunidade Terra Vermelha pelas obras inauguradas.

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