Duas indicações legislativas estiveram na pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada na última quinta-feira, 09. Foram elas:
Indicação Legislativa N°14/2024, solicitando ao Poder Executivo a denominação de Rua “Severino Silva Menezes”, a atual rua Projetada da Várzea da Melancia, localizada na zona rural desse município, de autoria do vereador Antônio Carlos Gois Almeida (PP),
Indicação Legislativa N°15/2024, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, nos termos do art. 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o plenário e, se aceito for, seja realizada, a transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo Municipal, em Cargo de Técnico em Enfermagem, extinguindo-se, por consequência, o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, de autoria da vereadora Jusileide Oliveira Dias (PP).
VEREADORES PRESENTES
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Antônio Carlos Góis Almeida (PP)
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João Batista Santos (PL)
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José Adeilson Santos de Jesus (PL)
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José Edinelson Santana (PL)
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Jusileide Oliveira Dias (PP)
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Maria Valdilece Souza Almeida (PSD)
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Médice Santos Andrade (PSD)
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Reginaldo Andrade Passos (PL)
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Thompson José Reis Silva (PSD)
GRANDE EXPEDIENTE
Médice Santos Andrade (PSD), se solidarizou com as famílias do Rio Grande do Sul que perderam suas casas e entes queridos durante as enchentes da última semana. Reforçou que a Câmara Municipal de Campo do Brito, juntamente com a Prefeitura e Academia A5 são pontos de arrecadação para doações destinadas aos gaúchos. Destacou a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Delfina Celestino de Oliveira. Parabenizou a obra que vem sendo realizada no povoado Iraque que mesmo com as últimas chuvas tendo levado o material segue adiantada. Além da pavimentação das ruas, também vem sendo feito um serviço de drenagem onde valas estão sendo abertas nas ruas, tornando perigoso transitar pelo local. Sendo assim, o vereador pediu a colaboração para que os moradores do Garangau e Tapera da Serra evitem passar pelo trecho em obras. Ele citou inclusive o caso de uma carroça carrega que caiu em uma dessas valas e por pouco não terminou com a morte de um animal e reforçou que é necessário obedecer à sinalização e seguir pelos desvios que também estão sinalizados. Médice também disse se tratar de uma “fake news” um vídeo que circulou pelas redes sociais dizendo que o povoado Tapera da Serra estaria ilhado, explicando que apesar da obra na estrada principal há desvios. “Tanto tem a estrada que dá acesso ao cemitério da Serra, como tem a estrada que dá acesso pela Mata das Aguadas, como é conhecida que sai na mangabeira. É porque chegaram lá no riacho e disseram que ‘Aqui olha a Tapera da Serra está ilhada, não passa nada’, mas de antemão eu quero deixar dito aqui, irei também providenciar as placas da opção “B”. Hoje nós temos uma opção do desvio que é subindo ali pelo riacho e vamos fazer a opção “B” e “C”.
Reginaldo Andrade Passos (PL), revelou ser o autor do vídeo sobre a Tapera da Serra dizendo discordar das opiniões do colega parlamentar Médice. “Eu acho que aquele povo de Tapera da Serra, daquela região, tem que ter um respeito maior e não ser humilhado que nem o pessoal da Piçarreira foi. Dois anos de enganação, tapeação e a maior humilhação do mundo. (...) Foi resolvido, mas foi sofrido para aqueles moradores, para os donos de veículo e para todos que transitavam naquela estrada, foi resolvido, mas não precisava tanta humilhação. Nós temos aí a obra do Iraque que é de grande importância, que não sou contra, sou a favor. Agora o município tem que ter mais responsabilidade com as pessoas que precisam transitar naquela localidade.” justificou. Outra reclamação, também sobre a Tapera da Serra, é que os bueiros estariam entupidos, juntando água no riacho. Sugeriu, e disse que se tiver autorização ele mesmo fará, colocar 14 bueiros de um metro para resolver o problema ou fazer um mutirão para a limpeza dos bueiros já instalados.
Após a fala de Reginaldo, o presidente da Casa, Médice Santos Andrade (PSD), explicou que a prefeitura já está planejando fazer as cabeceiras da ponte e colocar uma nova rede de bueiros.
José Edinelson Santana (PL), se solidarizou com a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. Também se solidarizou com a família do britense, conhecido como, José de Lulu. Dizendo ser um grande amigo seu, que partiu de forma tranquila, mas, inesperada na noite da última segunda-feira.
Jusileide Oliveira Dias (PP), deixou claro que conversou com a assessoria jurídica da casa antes de colocar a indicação em pauta e explicou que uma indicação trata-se de uma sugestão ao poder executivo. Quem irá analisar e a partir daí pode ou não ser atendida, como já aconteceram com várias outras indicações legislativas feitas na Casa. Sobre a indicação em si, explicou que foi procurada pelo pessoal da enfermagem com esse pedido, pois, em muitos lugares o cargo de auxiliar de enfermagem já foi extinto, dando lugar ao técnico de enfermagem, já que é realmente a função que exercem. Outro fator é a questão do piso salarial, como explicou a vereadora. “O nosso município a gente tem 17 auxiliares de enfermagem,
tem cinco no PSF [Programa Saúde da Família] e 12 na rede. Esses auxiliares desenvolvem a mesma função que o técnico. Então nada mais que justo que receberem o piso salarial quando ele for aprovado no Congresso. Porque assim, esse cargo de auxiliar foi extinto já, então, quando for aprovado esse piso salarial no
Congresso os auxiliares vão sair no prejuízo. Então, tem alguns municípios que já estão fazendo isso, criando uma lei municipal para que esses cargos de auxiliares seja transformado em técnico de enfermagem. (...) E o auxiliar já recebe o mesmo salário, então não vai ter impacto na folha e quase 100% desses auxiliares já tem também o técnico de enfermagem.” garantiu a vereadora.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), apoiou a Indicação Legislativa N°15/2024, considerando ser justo dar reconhecimento a uma classe que sempre está disposta a cuidar de toda a população em todos os momentos, dando como exemplo a época de pandemia. Adeilson também falou sobre uma família da região da caatinga que trabalha vendendo castanha de caju e está enfrentando problemas com os vizinhos, incomodados com a fumaça da queima da castanha. De acordo com ele, o Ministério Público deu um prazo para que a família arrume uma solução, mas eles não sabem o que fazer e a queima da castanha é sua única fonte de renda. O vereador disse ainda que visitou a família e entrou em contato com engenheiros para ver a possibilidade de um filtro para a fumaça ou alguma outra solução, pedindo para que os colegas o apoiem e ajudem a encontrar uma solução para o desespero da família.
Thompson José Reis Silva (PSD), demonstrou apoio as indicações em pauta e prosseguiu dizendo estar muito feliz por ter duas de suas indicações atendidas, a reforma e a implantação de uma quadra e um parquinho na Escola Municipal Maria Delfina Celestino de Oliveira. “Há um ano, coloquei uma indicação aqui nesta Casa, a indicação, essa primeiro em 10 de abril em parceria com a vereadora Jusileide, sobre a grande necessidade de uma quadra poliesportiva e um parquinho ali na escola Maria Delfina. (...) Quando coloquei também esta indicação, fui visitar ali a escola, né, e o espaço, e vi também senhor presidente a necessidade de uma reforma. No dia 18 de maio, estaria praticamente completando um ano, colocamos também nesta casa uma indicação para a reforma daquela escola e o prefeito assim viu que realmente era necessário e assim, atendeu tanto a quadra e o parquinho quanto também a reforma daquela escola.”, informou satisfeito. Disse também que a prefeitura, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), estão oferecendo dois cursos gratuitos, “Mecânico de Motocicletas” e “Marcenaria Moderna”, visando a qualificação profissional para britenses a partir de 16 anos.
João Batista Santos (PL), relatou que a região da rua Senhora Santana e proximidades está sem médicos do PSF há 20 dias e com previsão dos atendimentos serem retomados apenas daqui a 30 dias. Pois, segundo ele, a informação é que a médica teria se afastado por conta de um procedimento cirúrgico. Pediu para que a secretária de saúde coloque um médico substituto para que as pessoas não fiquem sem atendimentos básicos. Sobre o povoado Tapera da Serra, disse ser necessária uma intervenção urgente da gestão municipal devido às condições que a obra se encontra. “A obra começou, será de bom tamanho para aquela comunidade, né! Uma obra tão esperada que é o calçamento, mas a prefeitura ela tem que ter planejamento. (...) Agora eu vou botar os senhores para pensar, o inverno ainda nem começou. Choveu aí praticamente uma semana dias alternados e toda vez que chove, coisa que nunca aconteceu, e se aconteceu é quando chovia vários dias, agora choveu é como diz a história, tem que pegar o guarda-chuva. Mas, lá o pessoal não tem que pegar o guarda-chuva, tem que ficar ilhado mesmo, a palavra certa é ilhado porque não passa. Então o prefeito ele tem obrigação de chamar os técnicos da prefeitura ir lá resolver o problema, não é dizer que vai dar um paliativo não.”. O parlamentar também tocou em dois outros assuntos. Uma nomeação do prefeito para assessoria de comunicação, que lhe pareceu controversa e teve repercussão nas rádios, pela falta de qualificação da pessoa. E o atraso do pagamento da Associação Britense dos Universitários, que também lhe parece uma história mal explicada.
Antônio Carlos Gois Almeida (PP), comentou sobre a atenção que a gestão vem dando a infraestrutura das escolas e a alimentação dos alunos. Destacou o curso em parceria com o SENAI que será uma oportunidade para qualificar jovens e adultos. Falou da ação desenvolvida na clínica de saúde que visando diminuir as filas, levou 120 pessoas para fazer exame de sangue. Em relação à indicação de sua autoria, explicou que Severino era o senhor dono das terras cedidas para a abertura da rua. Denomina-lá com seu nome seria não só uma homenagem como um gesto de gratidão.
Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), demonstrou apoio a indicação em pauta, se solidarizou com a família do senhor José de Lulu. E por fim, desejou feliz dia das mães, já que a data será comemorada no próximo domingo.
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