31ª Sessão Ordinária e 02ª Sessão Extraordinária

Estiveram em pauta na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada nesta terça-feira, 25, para leitura:

• Projeto de Lei N°11/2024, institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Campo do Brito–SE e complementa a Lei Nº 155/2006, de 03 de abril de 2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°12/2024, altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 511, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, organizacional e institucional do Poder Executivo, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°13/2024, regulamenta a nova Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), revogando o regulamento anterior instituído pela Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.", de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°14/2024, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo do Brito, a Festa dos Caminhoneiros do Povoado Cercado, e dá outras providências, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD).

• Projeto de Lei N°15/2024, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo do Brito, a Festa dos Caminhoneiros do Povoado Gameleira, e dá outras providências, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD).

Para primeira votação, 

• Projeto de Lei N°11/2024, institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Campo do Brito–SE e complementa a Lei Nº 155/2006, de 03 de abril de 2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°12/2024, altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 511, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, organizacional e institucional do Poder Executivo, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°13/2024, regulamenta a nova Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), revogando o regulamento anterior instituído pela Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.", de autoria do Poder Executivo.

Em segunda votação e redação final, Projeto de Lei N°09/2024, institui o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 

Para votação única, Moção Aplausos e de Congratulação Nº 39/2024, ao ex-prefeito José Roque da Cruz, pela Passagem do seu aniversário de 80 anos, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL). Também aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

 

O vereador e presidente da Casa Legislativa, Médice Santos Andrade (PSD), informou que a presente sessão seria a última do primeiro semestre legislativo, explicando que por isso os projetos de autoria de poder executivo estavam dando entrando na Casa e já indo para primeira votação. Sendo ainda realizada uma sessão Extraordinária no mesmo dia, para a segunda votação dos mesmos projetos, pois o município teria um prazo para aprovação dos projetos, posteriormente leis, que regulamentam o recebimento de recursos federais. 

Médice explicou, em linhas gerais, que o PL 11/2024, deixa o município apto a receber recursos para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem e assegurarem os direitos e proteção da pessoa idosa. O PL 12/2024, possibilita que o município receba incentivos financeiros federais que custeiam a implantação de Odontopediatria e Endodontia, cada profissional contando com uma Auxiliar de Saúde Bucal. Já o PL 13/2024, de forma simples, prevê um incentivo a cada três meses, de acordo com os atendimentos realizados, às equipes do Programa Saúde da Família (PSF). 

 

 

VEREADORES PRESENTES 

 

• Antônio Carlos Gois Almeida (PP)

• Genilson da Silva Menezes (PP)

• Ginaldo de Santana (PL)

• João Batista Santos (PL)

• José Edinelson Santana (PL)

• Jusileide Oliveira Dias (PP)

• Maria Valdilece Souza Almeida (PSD)

• Médice Santos Andrade (PSD)

• Reginaldo Andrade Passos (PL)

• Thompson José Reis Silva (PSD)

 

 

GRANDE EXPEDIENTE 

 

Ginaldo de Santana (PL), comentou sobre a satisfação de participar da noite do novenário do povoado Garangau, realizada na quinta-feira passada, 20, e pediu orações para seu amigo que passou por uma cirurgia.

 

Reginaldo Andrade Passos (PL), agradeceu ao presidente da Casa por explicar, antes do início da Sessão, sobre os projetos de autoria do poder executivo que entraram para apreciação e votação no parlamento. Comentou brevemente os projetos dizendo serem “normais” e mencionou que já existem em outros municípios, pois, segundo ele, todos precisam se adequar as regras dos Governo Federal para o recebimento de recursos. Falou sobre as visitas e eventos que esteve presente nos últimos dias, entre eles “o casamento dos tabaréus”. Por fim, reiterou a informação da falta de médico no povoado Garangau e pediu mais agilidade na conclusão da obra do Iraque, reconhecendo que não pode cobrar muito devido ao período de chuvas, mas, sem deixar de mencionar também os transtornos causados a população. 

 

João Batista Santos (PL), sobre os PL 14/2024 e PL 15/2024, deixou claro que só concordará com os projetos se houver primeiro uma conversa com cada uma das comunidades e as mesmas concordarem com a data proposta para a realização da festa. Sugeriu ainda que não haja mudança da data escolhida no decorrer dos anos, que a festa do povoado Cercado, por exemplo, poderia ser realizada no primeiro domingo do mês de junho. Para evitar, de acordo com ele, o que aconteceu neste ano, de haver uma mudança da data sem ter sido decidido com a comunidade, levando a ter poucas pessoas nas celebrações tradicionais. 

Agradeceu a todos que participaram e fizeram parte da organização, juntamento com ele, do 18º Forrozão do povoado Terra Vermelha, dizendo que foi uma festa grandiosa a altura do povoado e como nem tudo são flores, demonstrou-se triste por alguns colegas não terem comparecido a tradicional festa. Finalizou sua fala dizendo que o Deputado Federal Ícaro de Valmir (PL), esteve em nosso município na última sexta-feira, 21, e enviara uma emenda de  R$ 2.500.000, para a reforma do campo do Grêmio, dirigido por Santos. “Isso é um sonho do presidente Santos do Grêmio, é um sonho de toda comunidade e sociedade britense porque nós estamos órfãos de uma praça de esporte, nós estamos órfão de ver nossas

crianças tendo o que fazer nas horas vagas, então eu tenho certeza que se tudo acontecer dentro da normalidade, para o ano, no meio do ano, ou no final do ano, nós estamos aí inaugurando uma praça de esporte a altura de Campo do Brito.”, declarou. 

 

Genilson da Silva Menezes (PP), explicou que já havia conversado com os colegas sobre os projetos que estavam em pauta para votação e que se tratam de projetos que irão trazer muitos benefícios para a população. “Esses projetos são tudo em benefício do povo de Campo do Brito, né, sobre essa conquista do prefeito juntamente com a secretária, sobre os dentistas, né, é importantíssimo. Porque só sabe o cara que se desloca, antigamente era em São Cristóvão, hoje às vezes atende para cá para Simão Dias. Mas a gente vem dando assistência à nossa população e agora nós temos os profissionais em Campo do Brito, é um sonho realizado, é uma conquista e uma vitória para o nosso município, nosso povo que vai ser beneficiado por esses profissionais, tanto a parte de criança como também canais que hoje você pode fazer seu canal em Campo do Brito não se desloca para outros municípios.”. O vereador também parabenizou o evento realizado pelo colega parlamentar João Batista em Terra Vermelha. Por fim, entrou em assuntos políticos partidários. 

 

Thompson José Reis Silva (PSD), demonstrou-se favorável a todos os projetos em pauta, dizendo que irão enaltecer o município e valorizar os profissionais. Depois adentrou em questões políticas partidárias.

 

Antônio Carlos Gois Almeida (PP), também demonstrou-se favorável aos projetos, pedindo para que a colega vereadora Valdilece explicasse os projetos de sua autoria para um melhor entendimento. O parlamentar também informou que o município contará com mais uma creche. “Seu Roque, na qual hoje votamos

aqui a moção de Ednelson, José Roque da Cruz foi pioneiro do nosso município a Brasília ele foi quem começou dar os primeiros passos em busca de recursos a Brasília para o nosso município. E depois dele nosso amigo Marcell Souza, o prefeito de Campo, ele abriu não só os caminhos, mas parece que ele encurtou as distâncias. Ganhou a confiança de Brasília e sempre que ele vai até o destino ele traz melhoria para Campo do Brito fiquei sabendo hoje de primeira mão que nessa última uma vez agora, hoje ele recebeu o comunicado de Brasília que o Município de Campo do Brito foi contemplado no PAC 2 com mais uma creche para nossa cidade. Isso através do seu esforço e da sua credibilidade juntamente com os resultados que aqui é investido na nossa cidade na educação. Mais uma creche, foi autorizado hoje a tarde, mais uma creche aqui do Governo Federal.”. Ele também comentou sobre uma indicação sua feita no ano passado, sobre a doação de um terreno para o SINDBRITO, que está sendo avaliada para virar um projeto, 

 

Confira as falas na íntegra em nosso canal no YouTube. 

 

 

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Realizada logo após a Sessão Ordinária, a 02ª Sessão Extraordinária teve em pauta para segunda votação e redação final:

• Projeto de Lei N°11/2024, institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Campo do Brito–SE e complementa a Lei Nº 155/2006, de 03 de abril de 2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°12/2024, altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 511, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, organizacional e institucional do Poder Executivo, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei N°13/2024, regulamenta a nova Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), revogando o regulamento anterior instituído pela Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.", de autoria do Poder Executivo.

 

Não houve oradores inscritos para o uso da palavra. Na ordem do dia os Projetos de Leis presentes na pauta foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Confira a sessão completa em nosso canal no YouTube. Se quiser baixar o arquivo da pauta de ambas as sessões ou qualquer uma das proposituras que tramitam na casa, é só acessar nosso arquivo digital.