Esteve em pauta na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, que foi realizada na última quinta-feira, 14, de forma remota, para leitura e discussão:
- Parecer do Projeto de Lei N° 25/2023, dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Parteiras. De autoria da Comissão de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social, e ds Comissão de Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- Parecer do Projeto de Lei N° 26/2023, institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município – REFIS Municipal e dá outras providências. De autoria da Comissão de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social, e da Comissão de Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- Parecer do Projeto de Lei N° 27/2023, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia- CIPFIBRO, no âmbito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. De autoria da Comissão de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social, e da Comissão de Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- Indicação Legislativa N° 74/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal a abertura de uma estrada que vai da casa da senhora Zefinha de Dominiana até a casa da senhora Beliene (Risca faca) no povoado Gameleira, de autoria da vereadora Maria Valdilece Souza Almeida (PSD).
Para primeira votação estiveram:
- Projeto de Lei N° 25 /2023, dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Parteiras, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 26 /2023, institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município (REFIS Municipal) e dá outras providências, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 27 /2023, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no âmbito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
Para votação única:
- Moção de Congratulação N° 45/2023 pelo aniversário do Vereador Reginaldo Andrade Passos, conhecido como “Rege”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão as vereadoras Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), Jusileide Oliveira Dias (PP). E os vereadores Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), João Batista Santos (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL) e Thompson José Reis Silva (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
José Edinelson Santana (PL), fez uso da palavra para demonstrar seu apoio aos projetos e, principalmente, a indicação em pauta. Também comentou sobre uma indicação sua que está sendo contemplada, a pavimentação ao lado da praça do finado João de Barica.
João Batista Santos (PL), apresentou duas questões que estão trazendo transtorno aos moradores, sobre a fossa da rua Senhora Santana, que quando chove a água retorna para as casas. E sobre o quebra-molas da rua Zé de França, que segundo ele foi feito de maneira equivocada.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), sobre o Projeto de Lei N° 25 /2023, frisou que espera que mais para frente a categoria conquiste melhorias e reforçou o que disse uma colega parlamentar, que este é apenas primeiro passo em busca de um objetivo. Comentou que também é cobrado e já cobrou aos responsáveis por melhorias na fossa da Rua Senhora Santana e do quebra-molas na rua Zé de França.
Thompson José Reis Silva (PSD), pediu o voto dos colegas para suas proposições em pauta, comentou sobre recente notícia da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro conhecido como Mutirão. O vereador também parabenizou a Secretaria de Obras pelos trabalhos de recuperação das estradas e o Centro de Excelência Roque José de Souza, pelos jogos internos que ocorreram ao decorrer desta semana.
Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), pediu apoio aos colegas para a sua indicação em pauta, a vereadora comentou que a abertura da estrada é um sonho antigo. “Essa abertura, dessa estrada, era um sonho do saudoso Manoel de Souza, ele começou a abertura da avenida e não concluiu. O sonho dele era levar até o risca faca. (...), mas, eu tenho certeza que este sonho será realizado”. A parlamentar também parabenizou os enfermeiros pela primeira conquista e a Secretaria de Obras pelos trabalhos que vêm sendo realizados.
Genilson da Silva Menezes (PP), parabenizou a indicação da colega Maria Valdilece e disse que já foi pedido para que conversassem com os proprietários dos terrenos para dar continuidade a construção de, pelos menos, quatro quilômetros e meio da rodovia que dá acesso do povoado Gameleira ao povoado Cercado. Genilson também comentou sobre o desenvolvimento do bairro Mutirão que contará com a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma igreja.
Os vereadores Reginaldo Andrade Passos (PL) e Edivaldo Leite Fontes (PP), fizeram o uso breve da palavra apenas para comentar os projetos em pauta e subscrevê-los.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após a Sessão Ordinária, teve início a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito. Após votação, a leitura da ata foi dispensada e não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra seguiu-se para a segunda votação do Projeto de Lei N° 25/2023. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção ou veto do poder executivo municipal.
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