Na última terça feira (23), a 24° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito teve em pauta para leitura e discussão:
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o Projeto de Lei N° 13/2023, referente ao atendimento de uma equipe multidisciplinar para portadores de Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas e aos pais ou responsáveis legais dessas mesmas pessoas, de autoria conjunta dos vereadores Antônio Carlos Gois Almeida (PP) e Thompson José Reis Silva (PSD).
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Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2023 referente a concessão de Medalha de Honra ao Mérito “Roque José de Souza”, ao Ex- Prefeito José Roque da Cruz, popularmente conhecido por Roquinho, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL)
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Indicação N° 51/2023, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Bom Jardim, de autoria conjunta da vereadora Jusileide Oliveira Dias (PP) e do vereador Thompson José Reis Silva (PSD)
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Indicação N° 52/2023, solicitando ao Poder Executivo que o prédio do departamento de Merenda Escolar seja chamado de “Maria da Costa Cavalcanti", de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP).
Para votação única, a moção de pesar pelo falecimento da senhora Josefa Aparecida Almeida Reis, mais conhecida como Cida, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD). Aprovada com unanimidade dos vereadores presentes.
Estiveram em primeira votação:
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Projeto de Lei N° 12/2023, propondo a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Campo do Brito, de autoria do Poder Executivo. Aprovado para a segunda votação.
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Projeto de Lei N° 08/2023, referente a estabelecer diretrizes para a segurança nas escolas e creches públicas municipais, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL). Que foi retirado de pauta durante a votação, pelo próprio autor.
Já para segunda votação e redação final:
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Projeto de Lei N° 10/2023, referente a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) em Campo do Brito, de autoria do Poder Executivo.
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Projeto de Lei N° 11/2023, referente a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida (PP).
Ambos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Momento Regimental
No momento regimental da Sessão de ontem (23) a assessora jurídica, Izabela Oliveira, aproveitou os projetos em pauta para explicar na prática como funcionam os relatórios e pareceres das comissões parlamentares.
GRANDE EXPEDIENTE
Reginaldo Andrade Passos (PL), alertou sobre a falta de segurança de quem passa pelo desvio de Serra das Minas, mencionando um assalto a um rapaz no local. E parabenizou a realização da Taça Ziete de Futebol 2023. "Quero agradecer a todos os times que frequentaram e participaram desse torneio, quero parabenizar os organizadores, foi um campeonato sem problemas, quero agradecer a todos que colaboraram [...]. No último domingo, foi entregue o torneio para o campeão que foi a Gameleira, quero parabenizar. O vice campeão foi Terra Vermelha, parabenizar também!"
José Edinelson Santana (PL), falou sobre seu projeto (Projeto de Lei N° 08/2023) e questionou as emendas propostas, pedindo para que o mesmo fosse retirado de pauta. E justificou o Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2023. "Esse cidadão que tá sendo homenageado é merecedor, fez muito por Campo do Brito. Construiu uma parte dos povoados e nada mais justo que ele ser reconhecido nessa Casa. [...] Seu Roque, o senhor contribuiu bastante com nossa cidade, foi um grande gestor."
Thompson José Reis Silva (PSD), apresentou a importância de sua indicação conjunta."Minha indicação conjunta com a vereadora Jusileide, conhecida como Ninha do Bom Jardim, para a quadra poliesportiva, ali para aquela localidade, onde nós vimos a necessidade dos jovens e da população ali presente. [...] A sociedade vai ganhar muito, vai muito se beneficiar pois, sabemos que o esporte é vida."
José Adeilson Santos de Jesus (PP), destacou a importância do Projeto de Lei N° 13/2023, por ser algo mais concreto na prática. E relatou o quanto achou um evento grandioso a Taça Ziete de Futebol 2023. "Nesse último final de semana foi uma grande final, tive a oportunidade de estar presente em Poço Comprido, uma coisa que eu nunca vi em Campo do Brito um evento daquele. [...] Uma final maravilhosa, quero parabenizar todos os times que participaram desde o início.”
Antônio Carlos Góis Almeida (PP), esclareceu sobre o Projeto de Lei N° 11/2023 e comentou um pouco sobre como funcionará na prática. "Essa carteirinha, ela é um item de um conjunto de coisas que aqui foi apresentado. [...] São uma série de coisas que é um quebra cabeça no qual vai se somando e se juntando e se encaixando."
João Batista Santos (PL), também parabenizou o campeonato esportivo Taça Ziete de Futebol 2023. Em seguida, ressaltou o Projeto de Lei N° 08/2023, questionando as emendas propostas. “Eu acho que a gente, vereadores, deveria tá em consonância em alguns assuntos , conversando para que não tenha essa discordância sem necessidade. E, às vezes, estar discutindo uma coisa tão simples.
Porque o projeto de Edinelson, desde quando ele é constitucional, eu não vejo problemas pra tá com tanta emenda, zerando praticamente o projeto do vereador.”
Genilson da Silva Menezes (PP), enfatizou que nenhum dos vereadores, seja de situação ou oposição, tem a ver com a situação dos aposentados (Portaria n° 142, de 11 de maio de 2023, mencionada na última Sessão). Comentou a Indicação N° 52/2023 " Agradeço o apoio à minha indicação, de Maria Costa, essa professora que foi uma grande professora. Teve um grande serviço relevante ao nosso município e nada mais justo que o prefeito nomear o setor de merenda escolar com o nome de Maria Costa".
Para assistir a sessão na íntegra e conferir os discursos completos acesse nosso canal no YouTube, clicando aqui.