Foi realizada na última terça-feira, 12, a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada de forma remota, estiveram em pauta para leitura e discussão:
- Projeto de Lei N° 25/2023, dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Parteiras, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 26 /2023, institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município (REFIS Municipal) e dá outras providências, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 27 /2023, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no âmbito do Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva;
- Moção de Congratulação N° 45/2023 pelo aniversário do Vereador Reginaldo Andrade Passos, conhecido como “Rege”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Indicação Legislativa N° 72/2023, solicitando ao chefe do poder executivo municipal para, que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja construída uma quadra de Sport Squash na praça da juventude, próximo ao Ginásio de Esporte do Município de Campo do Brito, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva;
- Indicação Legislativa N° 73/2023, solicitando que seja analisada a possibilidade de reforma de duas praças no bairro Bom Jardim, município de Campo do Brito, de autoria da vereadora Jusileide Oliveira Dias.
Não houveram proposições para votação.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão as vereadoras Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), Jusileide Oliveira Dias (PP) e os vereadores Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), João Batista Santos (PL), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL) e Thompson José Reis Silva (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
José Adeilson Santos de Jesus (PP), destacou que “foi feita muita propaganda nas redes sociais”, mas o Projeto de Lei N° 25/2023 ficou vazio e com várias aberturas, não sendo o que a categoria estava esperando. Disse ainda que recebeu muitas mensagens dos profissionais de enfermagem e que respondeu dizendo que estará ao lado da categoria buscando o melhor para eles. Comentou que no dia 7 de setembro após o hasteamento da bandeira fez uma visita ao povoado Terra Vermelha, juntamente com o presidente da Casa, onde pôde acompanhar os trabalhos realizados nas estradas.
Jusileide Oliveira Dias (PP), Sobre sua indicação para a reforma de duas praças no Bom Jardim, disse que visa deixar o bairro mais bonito e organizado e que já foi feita uma limpeza nos espaços. Sobre o Projeto de Lei N° 25/2023, esclareceu que pela incerteza do repasse do dinheiro pela União após o mês de dezembro a verba entra como uma “Assistência Financeira Complementar” e não como piso salarial.
Thompson José Reis Silva (PSD), também comentou sobre o Projeto de Lei N° 25/2023, ressaltando a insatisfação da categoria com o projeto. Mas, segundo o vereador, após reuniões houve um consenso que seria melhor que o projeto fosse aprovado do jeito que estava e que a categoria pode continuar indo atrás de novos benefícios. Por fim, o parlamentar pediu apoio aos colegas para o seu projeto e indicação em pauta.
José Edinelson Santana (PL), reforçou que mesmo o projeto não sendo como a classe desejava, o consenso foi que a melhor solução é aprová-lo. Aproveitou para parabenizar todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras dizendo que são merecedores e que essa é uma luta que vem de muito tempo. Comentou que espera que a máquina faça um bom trabalho no povoado Caatinga Redonda e Brito Velho, assim como foi feito na Tapera da Serra, que além de passar a máquina também foi colocado material e a estrada ficou “100%”.
Reginaldo Andrade Passos (PL), disse que após se inteirar sobre o Projeto de Lei N° 25/2023, concorda com os colegas que é melhor “se somar com o projeto, com a categoria e com a gestão para aprovar”. E que no próximo ano irão lutar para conseguir o que os profissionais desejam que é a regulamentação legal por parte do governo federal. O vereador também se pôs à disposição para auxiliar a categoria. Também agradeceu pelas felicitações pela passagem de seu aniversário.
Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), segundo a vereadora foi “muito vento para pouca chuva”. Ela disse que participou da reunião sobre o Projeto de Lei N° 25/2023, o comparou com os projetos das outras cidades e todos trazem os mesmos pontos. Segundo ela, a Lei Federal deixa várias brechas e incertezas. Mas, ainda segundo a vereadora, esse projeto é o primeiro degrau de uma escada que a categoria irá subir até conquistar o objetivo final.
João Batista Santos (PL), recebeu reclamações do povoado Terra Vermelha que está novamente sem médicos.Disse que conversou com o ex-deputado Thalysson de Valmir e o deputado federal Ícaro de Valmir, para viabilizar emendas para tornar possível o calçamento de algumas áreas dos povoados e relembrou que já apresentou a mesma indicação para a gestão municipal.
Genilson da Silva Menezes (PP), sobre o Projeto de Lei N° 25/2023, salientou que o município não recebeu um montante suficiente para pagar o piso e a solução encontrada foi usar o recurso como um abono e espera que futuramente venha outro projeto como a categoria quer e merece.
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