Aconteceu na última terça-feira (10), a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito que teve como pauta, para leitura e discussão:
- Projeto de Lei Nº 35/2023, dispõe acerca da proibição permanente de concessões, autorizações, permissões e cessões de utilização do bem ou espaço público, para fins comerciais, na Praça Nossa Senhora da Boa Hora, no Município de Campo do Brito, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei Nº 36/2023 autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências, de autoria do poder executivo;
- Moção de Congratulação N° 58/2023, pelo aniversário de Mércia dos Santos Góis, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL);
- Moção de Congratulação N° 59/2023, pelo aniversário do funcionário Fausto Alves Menezes Filho, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);
- Indicação Legislativa N°76, solicitando ao prefeito municipal a construção de duas quadras sociais nos povoados Gameleira e Cercado, de autoria do vereador Edivaldo Leite Fontes (PP);
- Indicação Legislativa N°77, indica ao poder executivo para que, através da Secretaria de Obras, seja feito o calçamento da Rua Três, S/N, que tem início da escola da localidade ao Bar de Zé do Pedro, passando ao lado do vestiário, localizado povoado Poço Comprido, zona rural de Campo do Brito, de autoria do vereador Genilson da Silva Menezes (PP).
Em primeira votação estiveram:
- Projeto de Lei N° 33/2023, institui no âmbito do Município de Campo do Brito a “Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor Manoel de Souza - Maim”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD);
- Projeto de Lei N° 34/2023, altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n° 511, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, organizacional e institucional do poder executivo, de autoria do Poder Executivo.
Para segunda votação e redação final:
- Projeto de Lei Nº 28/2023 Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Campo do Brito/ SE, e dá outras providências, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 31/2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do Brito, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Lei N° 32/2023, dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal “Novo Lar”, de autoria do poder executivo;
- Projeto de Decreto Legislativo N° 21/2023, referente à concessão do título de Cidadão Britense ao Sr. Edson Costa, de autoria do vereador Edivaldo Leite Fontes (PP).
Para votação única:
- Moção de Congratulação N° 53/2023 pelo aniversário do senhor Evenilson Pinto Félix, Pastor Evenilson, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD);
- Moção de Congratulação N° 54/2023 pelo aniversário do prefeito municipal de Campo do Brito, Marcell Moade Ribeiro Souza, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD);
- Moção de Pesar N° 55/2023, pelo falecimento do Sr. Carlos José Dos Santos, conhecido como Carlinhos de Dedé e da Castanha, de autoria do vereador Reginaldo Andrade Passos (PL);
- Moção de Pesar N° 56/2023, pelo falecimento do Sr. Venâncio Dos Santos, de autoria do vereador Reginaldo Andrade Passos (PL);
- Moção de Congratulação N° 57/2023, pelo aniversário do ex-vereador Max Alberto Silva Andrade, conhecido como Beco, de autoria do vereador Allisérgio Dos Santos Andrade (PL).
O PL 28/2023 foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores. Votaram a favor do projeto os vereadores Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), José Adeilson Santos de Jesus (PP), Médice Santos Andrade (PSD), Thompson José Reis Silva (PSD) e a vereadora Maria Valdilece Souza Almeida (PSD). Os votos contra foram dos vereadores José Edinelson Santana (PL) e Reginaldo Andrade Passos (PL).
As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão os vereadores, Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL), Thompson José Reis Silva (PSD) e a vereadora Maria Valdilece Souza Almeida (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
José Edinelson Santana (PL), disse ser favorável aos projetos em pauta, com exceção do PL 28/2023 e sobre o Projeto de Lei Nº 36/2023, disse que irá analisar melhor para dar sua opinião. Em relação ao Projeto de Lei Nº 35/2023, o vereador considerou que deveria ter chegado antes na Casa. “Já deveria, o prefeito municipal ter mandado, porque do jeito que estava indo aí a praça já não ia ter praticamente espaço mais”
Reginaldo Andrade Passos (PL), demonstrou-se chateado por a maioria dos colegas não terem comparecido na novena que teve o poder legislativo como convidado, realizada na última quinta-feira (05), no povoado Tapera da Serra. O parlamentar também pediu para que o calçamento do povoado Piçarreira seja liberado para dar maior comodidade às pessoas que moram ou passam pela região e precisam utilizar a via.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), demonstrou seu apoio ao PL 35/2023 e acrescentou que cessões de espaços públicos não devem ser vendidas. “Saiu uma suposta conversa de quererem vender. Eu quero um projeto desse aqui, padre, que foi vossa senhoria que solicitou esse projeto, dessa proibição, interessante, mas que aconteça o que. Quem tem, quem recebeu, essa concessão, essa doação, que também não tem o direito de vender. É do município, e ninguém tem o direito de vender nada que é do município.”, explicou. O vereador também reiterou a importância do programa “Novo Lar” e comentou sobre o Brito Ride Mountain Challenge 2023, realizado no último final de semana. Segundo ele, o evento atraiu atletas amantes do Mountain Bike não apenas de Estados vizinhos como também do Rio Grande do Sul. Além de considerar o evento uma oportunidade para a cidade mostrar todo seu potencial acerca do esporte também aquece a economia do município.
Thompson José Reis Silva (PSD), entre outros assuntos abordados, o vereador explicou a relevância do Projeto de Lei N° 33/2023, de sua autoria. “Pretendemos criar a honraria de mérito municipal como forma de reconhecimento a atuação destacada de pessoas que contribuem para o desenvolvimento de atividades econômicas no município de Campo do Brito e que demonstram espírito empreendedor e transformador da realidade socioeconômica do nosso município. O motivo do reconhecimento da medalha de honra ao mérito levar o nome de Manoel de Souza é porque foi um dos maiores empreendedores da nossa cidade.”
Genilson da Silva Menezes (PP), comentou sobre uma indicação legislativa sua que foi atendida e sobre sua indicação em pauta disse ser o que falta para deixar a região arrumada. O parlamentar também informou que no dia de ontem foi assinada uma ordem de serviço para que o lixo do município seja retirado da Serra dos Montes, conhecida também como Serra de São José, e vá para um aterro legalizado, em Terra Dura na cidade de Itabaiana. Segundo ele, a partir de agora começa um trabalho de recuperação da localidade.
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