Esteve em pauta para leitura e discussão na 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada na quinta-feira (30):
-
Projeto de Lei N°43/2023, promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Campo do Brito, conforme o que determina o art. 5º da Lei 11.738/2008 – Piso Salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2023, de R$ 4.420,55, e altera a Lei Complementar nº 142 de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências, de autoria do poder executivo;
-
Projeto de Decreto Legislativo N°24/2023, dispõe sobre a concessão de título de cidadão britense ao senhor Valtemir dos Santos e Projeto de Decreto Legislativo N°25/2023, dispõe sobre a concessão de título de cidadão britense ao senhor Valdir dos Santos, ambos de autoria do vereador Allisérgio dos Santos Andrade (PL);
-
Moção de Congratulação N°73/2023 pelo aniversário do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho, de autoria do vereador José Edinelson Santana (PL);
-
Moção de Congratulação N°74/2023 pelo aniversário da senhora Gicelma Tavares de Jesus, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD).
-
Moção de Congratulação N°75/2023 pelo aniversário de Anderson de Jesus Passos, mais conhecido como “Andinho do Boi”, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);
Para primeira votação:
-
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão britense ao senhor Sr. Antônio dos Santos, mais conhecido como “Cuscuz”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD);
-
Projeto de Decreto Legislativo, Nº 23/2023, dispõe sobre a concessão de título de cidadão britense à Sra. Tamires Ferreira Santos, de autoria do vereador Médice Santos Andrade (PSD);
Em votação única:
-
Moção de Congratulação N°71/2023, pelo aniversário do senhor Elenilson Tavares de Andrade, mais conhecido como Cori, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD);
-
Moção de Congratulação N°72/2023, pelo aniversário do senhor Ivan Calixto Andrade Santos, de autoria do vereador Allisérgio dos Santos Andrade (PSD)
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão os vereadores, Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), João Batista Santos (PL), José Edinelson Santana (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL), Thompson José Reis Silva (PSD) e as vereadoras Maria Valdilece Souza Almeida (PSD) e Jusileide Oliveira Dias (PP). O vereador José Adeilson Santos de Jesus (PP) teve sua falta justificada.
GRANDE EXPEDIENTE
Allisérgio dos Santos Andrade (PL), além de justificar e pedir apoio para as proposições de sua autoria, demonstrou-se feliz por um pedido seu ao governador ter sido atendido. “Acabei de ver os stories do nosso prefeito Marcell, notícia boa, meu pedido valeu. O [Fábio] Mitidieri, essa tarde, às quatro horas da tarde, estava aí o engenheiro fazendo a medição de um projeto do asfalto da barragem de Campo do Brito.” O vereador também parabenizou os professores pela entrada do PL N°43/2023 na Casa.
José Edinelson Santana (PL), disse que os professores já lutam há muito tempo pelo pagamento do piso e os parabenizou pelo PL N°43/2023 ter chegado para votação. Também comentou sobre o projeto de duplicação da BR 235 que liga Itabaiana a Aracaju previsto para janeiro de 2024. “Hoje, para nossa surpresa, eu não sei se vossas excelências viram, o vídeo dele, ele deputado federal [ ícaro de Valmir (PL)] juntamente com o filho de Renan Calheiro e o ministro do [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] DNIT, se não me engano para poder já no início do ano, o projeto da duplicação da BR 235 que liga de Aracaju a Itabaiana. (...) Sobre Campo do Brito, no próximo ano acho que o prefeito vai receber grandezas.” adiantou o parlamentar.
Reginaldo Andrade Passos (PL), disse que em sua opinião não há necessidade de se parabenizar os professores pelo PL N°43/2023, pois é um direito deles que já deveria estar sendo garantido pelo município e questionou sobre o pagamento do valor retroativo. “O professor tá dentro do direito dele, não é parabéns, quero saber se é retroativo, se vai receber ou se não vai. (...) É um direito deles, direito adquirido que tem que o município mandar mesmo, certo? Já tá atrasado, existe uma perda muito grande, né, desse projeto.” Rege também pediu para ser passada a máquina Patrol nas estradas que dão acesso aos povoados Gameleira, Garangau, Tapera da Serra e em algumas outras localidades que são difíceis de transitar. Edvaldo Leite Fontes (PP), pediu aparte ao colega e comentou que também está ciente das condições das estradas e já falou com o secretário de obras que lhe garantiu que na próxima semana, até terça-feira, resolverá o problema.
João Batista Santos (PL), disse que o projeto do piso do magistério deveria ter entrado em votação na Casa Legislativa em fevereiro deste ano e também questionou o retroativo. “Campo do Brito é diferenciado, parabéns ao senhor prefeito por ter mandado, porque se aqui o Síntese, os professores e os vereadores não cobrassem, ele não tinha mandado ainda. Apesar que mandou, mas tá aqui a data para os senhores verem. Essa lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024. Deveria ser ao contrário, deveria retroagir a 1 de janeiro de 2023.”. Entre os outros assuntos que citou, estão as vagas para o concurso público e o programa minha casa, minha vida. Em relação ao primeiro, ele demonstrou insatisfação por não haver vagas para operadores de patrol, retroescavadeira e similares. Já em relação ao programa de casa populares pediu que haja transparência tanto na inscrição quanto na concessão do benefício que, segundo ele, apenas algumas pessoas sabem como está funcionando.
Thompson José Reis Silva (PSD), além de justificar e pedir apoio para as proposituras em pauta, de sua autoria, também comentou sobre o projeto para asfaltar o caminho da Barragem, um pedido ao governador durante o evento “Sergipe é aqui”. Segundo o vereador, durante a tarde de ontem um engenheiro esteve avaliando o local para que o projeto seja concretizado. “Quando nos reunimos no gabinete do prefeito à tarde, o vereador Serginho encabeçou com esse pedido, esse desejo do povo britense de ver essa estrada da barragem aí asfaltada. Ele já tinha estudado a ordem de serviço do projeto para asfaltar ali da pista da Gameleira, essa rota da farinha. Disse que não é fácil um orçamento desses, mas, disse que vai fazer de tudo e correr atrás e deu a ordem. Chamou o secretário ali e disse ‘inclua também aí o projeto [do asfalto]’.”
Genilson da Silva Menezes (PP), sobre o PL Nº 43/2023, ressaltou que “direito adquirido tem que ser concebido”. Justificou que não adiantava o projeto ter chegado antes à casa, mas, o prefeito não ter como pagar e disse que ele já lhe garantiu que logo mandará o piso referente a 2024. Sobre o programa Minha casa minha vida, ele esclareceu que só foi anunciado que o município foi contemplado com 50 casas, mas que o dinheiro ainda não chegou. “Às vezes, o cara se inscreve lá na secretaria de ação social e fica cobrando todo dia a casa, e não é assim, você vai se inscrever, se o município for contemplado você vai para o sorteio e lá você se enquadrando (...), você pode adquirir sua casa.”, Genilson também disse que há sim critérios para o benefício e sabe que por mais que a quantidade de casas destinadas ao município sejam poucas, em vista a necessidade tanto na sede quanto nos povoados, já é de grande ajuda.
Para acompanhar as falas na íntegra é só acessar nosso canal no YouTube.