Marcando o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023, aconteceu na última terça-feira, 01, na Câmara Municipal de Campo do Brito a 33º Sessão Ordinária. Estiveram em pauta para leitura e discussão, as seguintes proposições:
- Projeto de Lei N°20/2023, referente a instituir, no âmbito do município de Campo do Brito, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, de autoria do poder executivo.
- Parecer da comissão de justiça referente ao processo TC 006169/2018 sobre o julgamento das contas do Poder Executivo municipal referente ao ano de 2017.
- Parecer da comissão de justiça referente ao processo TC007625 /2019 sobre O Julgamento das contas do Poder Executivo municipal referente ao ano de 2018.
- Moção de Congratulação N° 34/2023, pelo aniversário da Secretária Municipal de Educação, Perla Nelly Menezes Reboiras, de autoria do vereador Médice Santos Andrade.
- Moção de Congratulação N° 35/2023, pelo aniversário do vereador Antônio Carlos Góis Almeida, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Moção de Congratulação N° 36/2023, pelo aniversário do vereador José Edinelson Santana, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Moção de Congratulação N° 37/2023, pelo aniversário de Antônio Carlos de Jesus Cruz, mais conhecido como "Bigodinho", de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Moção de Pesar N°38/2023, pelo falecimento do Sr. Luiz Antelmo Bispo de Souza, conhecido como “Telminho", de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Moção de Pesar N° 39/2023, pelo falecimento do Sr. José Tavares de Jesus, conhecido como "seu Juquinha”, de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida,
- Moção de Pesar N° 40/2023, pelo falecimento do menino Pedro Francisco Santos Nonato, conhecido como “Chico”, de autoria do vereador Thompson José Reis Silva.
- Moção de Pesar N° 41/2023, pelo falecimento do Sr. José Carlos Alves dos Santos, conhecido como "Carlos engenheiro ou Carlos federal", de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida.
- Indicação Legislativa Nº 57/2023, para que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos elabore um projeto para a criação de uma praça de eventos, no povoado Terra Vermelha, em um terreno público localizado na entrada do povoado, de autoria do vereador João Batista Santos.
- Indicação Legislativa Nº 58/2023, solicitando ao prefeito municipal a doação de um terreno, localizado no Loteamento Alvorada, no fundo da Associação dos Universitários, para a construção de sede própria do SINDIBRITO, de autoria do vereador Antônio Carlos Góis Almeida.
- Indicação Legislativa Nº 59/2023, buscando viabilizar sinalização da Avenida Principal até a Barragem do município de Campo do Brito para facilitar o tráfego dos visitantes e moradores, de autoria do vereador Reginaldo Andrade Passos.
- Indicação Legislativa Nº 60/2023, solicitando ao Poder Executivo a possibilidade de isentar os ambulantes na "Festa de Agosto", realizada pelo nosso município, que sejam residentes e que tenham endereço comprovado na cidade, de autoria do vereador José Adeilson Santos de Jesus.
- Indicação Legislativa Nº 60/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade da construção de uma quadra de futebol Society, iluminada e com grama sintética, no Povoado Gameleira, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida.
Para votação única estiveram as seguintes proposições:
- Parecer da comissão de justiça referente ao processo TC 006169/2018 sobre o julgamento das contas do Poder Executivo municipal referente ao ano de 2017.
- Parecer da comissão de justiça referente ao processo TC 007625 /2019 sobre O Julgamento das contas do Poder Executivo municipal referente ao ano de 2018.
Ambos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão as vereadoras: Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), Jusileide Oliveira Dias (PP). E os vereadores: Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Antônio Carlos Góis Almeida (PP), Genilson da Silva Menezes (PP), José Adeilson Santos de Jesus (PP), José Edinelson Santana (PL), João Batista Santos (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Reginaldo Andrade Passos (PL) e Thompson José Reis Silva (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
Reginaldo Andrade Passos (PL), justificou a Indicação Legislativa Nº 59/2023, de sua autoria. Segundo ele, há muitas reclamações sobre a dificuldade de pessoas que vêm de fora chegarem até a Barragem, que é um dos nossos pontos turísticos. Por isso acredita que a sinalização ao longo do caminho seria importante. Além disso, mencionou a reinauguração do posto de saúde do povoado Serra das Minas em que esteve presente e que leva o nome de seu avô, João Evangelista dos Santos. E também falou sobre a necessidade de uma limpeza em algumas avenidas da cidade para a festa de agosto.
João Batista Santos (PL), também iniciou sua fala explicando a importância de sua Indicação Legislativa Nº 57/2023. Para o parlamentar, as razões para a construção de uma praça de eventos no povoado Terra Vermelha vão além da necessidade de um local para realizar o Forrozão (evento junino tradicional da região), um projeto desse tipo no local também fomenta a economia e o turismo.Santos também fez cobranças ao Poder Executivo, cobrou o edital do concurso público municipal, quebra-molas nas estradas pavimentadas dos povoados e mais eficiência no atendimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na saúde em geral.
José Edinelson Santana (PL), em sua fala, reiterou a demora da realização do concurso público, de melhorias nas vias públicas e de melhorias pontuais na cidade, em especial na Praça Boa Hora, para as festividades que se aproximam.
José Adeilson Santos de Jesus (PP), explicou da sua Indicação Legislativa Nº 60/2023. De acordo com Adeilson, o valor da taxa pode ser pouco para o poder público, mas, para os ambulantes já faria uma grande diferença e seria de grande ajuda. Outro assunto que julgou importante mencionar, foi a castração de animais de rua, dando como exemplo o “castamóvel” que o programa “Sergipe é Aqui” está levando em sua passagem pelos municípios sergipanos. O vereador mostrou-se ansioso pela vinda do programa para nossa cidade e mencionou que pretende fazer uma feijoada em prol da castração e cuidado pós operatório dos animais em situação de rua.
Thompson José Reis Silva (PSD), deu destaque a operação tapa buracos que vem ocorrendo em nosso município. O vereador agradeceu ao governador e ao Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária (DER) por trazer o material e equipamento necessário e estarem revitalizando as vias municipais.
Antônio Carlos Góis Almeida (PP), comentou brevemente sobre as pessoas que partiram a pouco tempo, Moção de Pesar N° 39/2023 e Moção de Pesar N° 41/2023. Também disse ser importante e merecido o SINDIBRITO ter uma sede própria, Indicação Legislativa Nº 58/2023.
Genilson da Silva Menezes (PP), respondeu às cobranças dos colegas parlamentares dizendo que ações para melhorias na saúde, educação e nas estradas já vem sendo tomadas.
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